PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Declaração da prescrição de ofício

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

PF prende dois ex-deputados e assessores

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"